sexta-feira, 18 de julho de 2008

Jornal do Senado

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Na edição da semana passada saiu a seguinte notícia:

Depoimento sem dano tem relatório adiado

A polêmica em torno do projeto (PLS 35/07) que institui o depoimento sem dano (DSD) para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual levou Lúcia Vânia (PSDB-GO) a adiar a apresentação de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sua intenção é votar o texto a tempo de comemorar os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 13 de julho.– Precisamos debater mais. O projeto é importante, inovador, complexo, por isso precisamos de algumas salvaguardas – disse. O projeto é resultado da CPI da Exploração Sexual (2003 e 2004) e baseia-se em experiência do juiz da 2ª Vara de Infância e Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cesar, que participou do debate. Ele instituiu o DSD com a inquirição da vítima em sala distinta do acusado e com transmissão ao vivo.Participaram ainda da discussão a representante da Sociedade de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, Veleda Dooke; o da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Fernando Carvalho; a integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Esther Arantes; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura.

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