segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Ato Médico é aprovado na Câmara!

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo (link):

A Câmara dos Deputados aprovou ontem [22 de Outubro de 2009] o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e aponta procedimentos exclusivos dos médicos, o chamado ato médico. A proposta restringe a possibilidade de outros profissionais, como fisioterapeutas e nutricionistas, de fazer diagnósticos e de oferecer tratamento. Um dos pontos que devem causar mais discussão é o que restringe a médicos “a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção” e outros procedimentos. Uma das interpretações é que esse artigo fará com que procedimentos como acupuntura fiquem restritos a médicos. O projeto de lei ainda dá aos médicos a prerrogativa de apenas eles formularem diagnósticos sobre doenças e prescrição de medicamentos, indicação de cirurgias, execução de procedimentos invasivos - mesmo os estéticos - intubação, emissão de laudos de exames de imagem, prescrição de próteses e órteses, realização de perícias e atestados de óbitos, entre outras ações. Dentistas estão excluídos das restrições, podendo realizar os mesmos procedimentos dentro da sua área de atuação. Outras profissões, como fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos e enfermeiros, tiveram garantidas na lei o acesso a procedimentos como aplicação de injeções, coleta de material biológico, realização de alguns tipos de exames, curativos e, especialmente, atendimento de emergência. A preocupação dos deputados foi não permitir que pessoas que façam atendimentos de primeiros socorros sejam penalizadas por atendimento emergencial. A lei deve voltar ao Senado antes da aprovação definitiva, já que sofreu diversas alterações na Câmara e deve causar várias contestações judiciais de outras áreas da saúde.
Segundo o site da Câmara dos Deputados (link)
O projeto do Ato Médico (PL 7703/06) é polêmico porque dá aos médicos a exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos. Entidades representativas de outras áreas da saúde se opõem à proposta com o argumento de que a população tem o direito ao livre acesso aos profissionais da saúde, sem que tenham de passar obrigatoriamente por uma consulta médica. "Como admitir que os médicos façam a prescrição terapêutica em áreas do conhecimento (Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fono- audiologia, Enfermagem, Nutrição, Educação Física, Serviço Social, Psicologia, Farmácia, Odontologia, Biomedicina) em que eles nunca tiveram qualquer tipo de treinamento?", questiona o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo (Crefito-SP), Gil Lúcio Almeida, em manifesto publicado no site www.atomediconao.com.br. Tem preferência na votação do Plenário o texto aprovado no último dia 14 pela Comissão de Seguridade Social e Família. O texto lista o que é privativo dos médicos e o que não é privativo. Em recente debate na Câmara, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Ávila, afirmou que sua entidade não aceita compartilhar a consulta, o diagnóstico e o tratamento com outros profissionais da área de saúde. O que pode ser compartilhado, segundo ele, é a prevenção, a promoção da saúde, a reabilitação e a recuperação. [Absurdo, não?] Saiba mais aqui.



Quem é contra este projeto corporativista e invasivo clique aqui e mande um e-mail aos deputados do seu estado.
Comentários
6 Comentários

6 comentários:

PRBobsin disse...

ATO ÉTICO:o PL7703/2006, vulgo ato médico é contrário ao código de ética médico aprovado em 1988;conforme o código de ética médico positivado no ordenamento jurídico brasileiro o médico deve respeitar a autonomia profissional de todos os profissionais da saúde e a liberdade individual dos pacientes em escolherem o seu tratamento.Por isso o PL7703/2006, vulgo ato médico, deverá ser vetado no senado, mas para isso é preciso denovo, levantar a cabeça, ir enfrente...e lutar pelos seus pacientes!!!

Vamos lá..divulgue..dalogue..se manifeste!

Mãos a obra!


Por favor divulguem..para os senadores, para os deputados...para todos
os conselhos, sindicatos, colegas e amigos...

Como poderá o senado aprovar lei que contraria lei já positivada
no ordenamento jurídico nacional, senão, vejam abaixo:


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São esses os dispositivos legais que impossibilitam a aprovação

do art.4º do PL 7703/2006, no que ele se refere a exclusividade e

imperatividade da prescrição terapêutica pois inicialmente a lei, na forma

positivada do Código de Ética Médico já determinou a liberdade do

paciemte em escolher seu tratamento:(peço que utilizem isso

para impedir no Senado a aprovação errada desse artigo.Mais importante

do que determinar o "termo médico correto" é determinar a forma adequada

e possível no ordenamento jurídico.O importante é que seja esclarecido na lei

que o paciente não estará de forma alguma proibido de livremente procurar

tratamento com o profissional que ele escolher;liberdade essa já garantida

pelo código de ética médico, nos artigos que colacionei abaixo:



Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.246/88 e rege os princípios éticos
que devem ser seguidos pelos médicos.

Deve o médico:

Art. 18° - As relações do médico com os demais profissionais em exercício na área de saúde devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

Art. 21 - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País.

Vedado ao médico:

Art. 34 - Atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado.

Art. 41 - Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.

Art. 47 - Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

Art. 48 - Exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar.

Art. 56 - Desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida.

Art. 65 - Aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.

Harumi disse...

Estamos entrando em uma "DITADURA DA MEDICINA", não podemos aceitar que em um país onde o número de profissionais da área da saúde é bem maior que o número de médicos exercendo a profissão!!!!
Eh como estudante de PSICOLOGIA, que escrevo REVOLTADA essa aprovação do ato médico.
Do que adianta se dedicar tanto a uma profissão, não só a psicologia, mas também a Fisioterapia, nutrição...etc para no fim ser um mero "EMPREGADO DOS MÉDICOS!!!

Alex disse...

O conteúdo do texto sobra a aprovação do ato médico no congresso demonstra desconhecimento sobre o que está escrito no projeto de lei do ato médico.Diagnóstico funcional, nutricional, psicológico não cabem a médicos segundo o que está escrito no projeto de lei. Sua posterior terapêutica também não. No campo de fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos não se tocou, portanto. Diagnóstico nosológico deve ser privativo de médico sim! Um diagnóstico nosológico bem feito depende de que se conheça as diversas clínicas e que se faça um bom diagnóstico diferencial. Uma dor osteomuscular, por exemplo, pode fazer diagnóstico diferencial com: Tuberculose óssea, osteoartrose, artrites em geral, fibromialgia, síndrome miofascial, osteomielite, afecções ortopédicas congênitas e adquiridas, incorreçoes posturais e falta de tônus muscular,mieloma múltiplo, Metaplasia mielóide agnogênica dentre outras diversas causas. É preciso que se saiba diagnóstico diferencial para que se saiba o diagnóstico nosológico, isso é claro para qualquer profissional de saúde, ou pelo menos deveria ser. Antes de tratar uma dor osteomuscular, seria essencial para o trabalho de equipe que um fisioterapeuta tivesse um diagnóstico nosológico adequado, ou algum fisioterapeuta sabe como fazer o diagnóstico diferencial das diversas causas de dor osteomuscular? Ou melhor, recebeu treinamento para isso? Portanto quando um fisioterapeuta toma uma conduta em uma dor ósteo muscular seria de boa norma saber o diagnóstico nosológico e não excluir o médico desse processo, pois em diagnóstico diferencial só quem recebe treinamento a fundo é o médico devendo preaticá-lo pelo resto da vida.
Por outro lado, um distúrbio do humor só pode ser bem caracterizado quando se exclui causas endocrinológicas, neurológicas, medicamentosas, secundárias a sintomas negativos de uma psicose entre outras. O comentário feito para os fisioterapeutas cabe portanto aos psicólogos.
Ainda mais, diarréia: disabsortiva, Inflamatória (Doença de Crhon e Retocolite), erros inatos do metabolismo, síndrome do intestino irritável, bacterianas, virais, parasitárias, secundária a doenças neurológicas ou endócrinas,intolerancia a lactose com suas subdivisões, intolerância ao glúten, pós operatorio de cirurgia bariatrica? Ainda caberia aqui muitas outras causas! Seria bom para um nutricionista ter o diagnóstico nosológico, ou não seria? Dieta constipante para todo mundo ou respeitar as especificidades além desse tratamento sintomático? A prescrição da dieta pelo projeto de lei é do nutricionista, o diagnóstico nosológico é do médico!
Peço aos nobres colegas que antes de divulgarem textos falaciosos sobre um projeto de lei se estudasse o caso. Tá difícil, já que o pessoal qua tá discutindo o projeto de lei do ato médico, me parece que nem leu o projeto, quanto mais estudou o assunto. Muito menos o interpretou corretamente, ou tentou tirar dúvidas sobre o texto ( o que seria até desnecessário diante da clareza do projeto de lei ). Não sei pra que tanto alarde. Mais um pouco de responsabilidade antes de se discutir esse tema cairia bem, não me interpretem mal, como vcs andam interpretando o projeto de lei supracitado. Abraço! Melhorias a todo no campo do trabalho em saúde.
Alex Matos de Albuquerque.

Flávio Valdozende Alheira disse...

Qualquer pessoa que leia atentamente o projeto do ato médico vai perceber que ele não tira a autonomia de nenhum profissional da área da saúde. Com relação ao diagnóstico, somente é exclusivo do médico o diagnóstico nosológico, os demais diagnósticos, como o psicodiagnóstico, o diagnóstico funcional e etc. serão realizados pelos outros profissionais. Portanto a polêmica em torno do ato médico é fruto da ignorância de seu conteúdo. O diagnóstico nosológico trata da etiopatogenia das doenças, assunto este de conhecimento e domínio dos médicos. É perfeitamente possível um psicólogo dar um diagnóstico de neurose obsessivo-compulsiva ou histérica a um paciente. Isto não é um diagnóstico nosológico! Enfim, vamos parar com essa de dizer por aí que o ato médico impede que os outros profissionais de saúde atuem. Leiam com atenção o PL do ato médico! Flávio Alheira

Anônimo disse...

Com certeza é uma ideia insana,se não gananciosa e ate corrupta profissionais de saúde Fisioterapeutas, psicologos, nutricionistas entre outros, profissionais graduados, com especialização, varios com mestrado e doutorado tendo de se tornar meros subordinados da classe medica, isso é inaceitavel.

Ao cursar Fisioterapia adquirimos conhecimento nos métodos de avaliação e diagnostico, assistimos aulas de radiologia o que nos permite total competência para solicitar exame de RX, estudamos biomecânica, cinesiologia, artrocinematica e somos os profissionais de maior conhecimento para diagnostico cinético e hidrocinetico.
È obrigação da classe medica compreender que o nosso estudo (fisioterapia) é diferenciado nos tornando capacitados a fazer observações e avaliações que não esta presente no curso de medicina.
Existem vários argumentos para subsidiar a solicitação de exames complementares por fisioterapeutas:

* Resolução nº. 04, do Conselho Nacional de Educação, artigo 5º, inciso VI, enumera como competência do fisioterapeuta realizar consultas, avaliações e reavaliações do paciente colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e complementares (grifo nosso);
* Diversos Tribunais proferiram decisões favoráveis aos fisioterapeutas no sentido de ser possível a solicitação de exames complementares.

O fisioterapeuta pode, inclusive, solicitar exames laboratoriais, desde que sejam para esclarecer diagnóstico e condutas fisioterápicas.

Anônimo disse...

Vale a ressalva de que a acupuntura no Brasil iniciou-se formalmente por iniciativa de um fisioterapeuta Friedrich Johann Spaeth natural Luxemburgo que após a sua formação nessa arte na Alemanha, em 1958 cria a Sociedade Brasileira de Acupuntura e Medicina Oriental e um curso de formação.